Habitação e Política Urbana

O número de famílias no Estado de São Paulo que não possuem moradia própria ultrapassa a casa de um milhão. As que moram de forma precária e sem regularização ultrapassam os seis milhões. Os governos tucanos deveriam gastar com habitação 1% do ICMS. Além de não aplicar o total dos recursos, foram ineficientes na produção habitacional, na regularização fundiária e são tímidos na parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Lula. Não têm diálogo com os movimentos sociais nem priorizaram o planejamento, indispensável para solucionar os graves problemas urbanos de transporte, trânsito, enchentes e saneamento, principalmente nas regiões metropolitanas.

Continuaremos a luta por um plano estadual de habitação e política urbana, tendo como prioridade: a produção de moradias populares, com subsídio para baixa renda e um equilíbrio entre a indústria da construção civil e a retomada dos mutirões por autogestão; a intervenção nas áreas centrais e nos cortiços; a urbanização e regularização de favelas, loteamentos e dos conjuntos habitacionais; a participação popular; a aplicação do princípio da função social da propriedade urbana.

Vamos lutar no governo do PT pelo pleno funcionamento do Conselho de Habitação, do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social e de seu Conselho Gestor e pela imediata instalação do Conselho Estadual das Cidades. Continuaremos denunciando os despejos forçados e pela aprovação de nosso Projeto de Lei que cria a Comissão Estadual de Análise de Despejos.

Lutaremos pela recuperação do papel estratégico da CDHU, valorizando seus funcionários e a tornando uma empresa transparente e operadora da política habitacional. A Emplasa terá que se tornar de fato uma empresa de planejamento metropolitano. Além disso, acreditamos ser necessária a criação de uma instituição gestora para a região metropolitana de São Paulo.

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