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Simão Pedro

Deputado Estadual

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Igualdade Racial

Uma sociedade com igualdade racial deve ser estimulada por políticas públicas que fortaleçam a população negra e as raízes culturais africanas no Brasil.

Por isso, vamos continuar lutando pela titulação de todas as terras dos quilombos, pela implantação de cotas nas universidades públicas estaduais e nos postos de trabalho e apoiaremos as lutas pela reparação dos vários séculos de escravidão e discriminação em nosso país, através de ações afirmativas e promoção dos direitos humanos.

Temos por compromisso lutar para a prática das ações sociais e afirmativas que valorizem o seu exercício da cidadania crítica e consciente da população negra. Temos que :

– sensibilizar a população em geral sobre a importância da contribuição e influência do negro na cultura brasileira;

– respeitar às religiões afro – brasileiras, garantindo o livre direito à crença de seus seguidores;

– estimular/ fomentar a produção, a divulgação e o intercâmbio de todas as expressões da cultura negra

– criar políticas para difusão das culturas africanas no brasil visando o intercâmbio cultural com países africanos ;

– garantir o calendário cultural afro –brasileiro;

LUTAMOS POR :

– Cultura – valorização da cultura negra em suas diversas formas de manifestações através das danças, músicas, culinária, vestimenta entre outros aspectos;

– Economia Solidária – incentivar a geração de trabalho e renda da população negra agregando o desenvolvimento local para ser utilizado nas comunidades com as seguintes ações : Banco Solidário, Banco do Povo, bem como criar novas formas para o avanço da economia solidária;

– Religiosidade – promover trabalhos de conscientização das tradições ao cultuar as religiões da Matriz Africana, bem como a isenção de taxas de IPTU, e taxa mínima para Luz e Água; tolerância e respeito de horário dos cultos ;

– Mulher – Violência Doméstica – aumento do número de Delegacias Especializadas e Centros de Atendimento de Mulheres vítimas de violência; ampliar o atendimento para 24hs., incluindo finais de semana e feriados; colocar em cada Delegacia Profissionais Especializados em atendimento à mulher vítima de violência ;

– Educação – criar ações para a fiscalização quanto ao cumprimento da Lei n.10.639/03 que trata do resgate da história da cultura africana, bem como a capacitação para a formação de todos os profissionais da educação; lutar pelas cotas em escolas e universidades públicas e privadas;

– Quilombo – formação de pessoas para orientar os quilombos para a cultivação da terra dando o suporte para o crescimento e Reforma Agrária; assegurar os títulos de terras às comunidades urbanas e rurais;

– Juventude Negra – promover programas de formação cooperativista; criar políticas públicas para a inserção do jovem no mercado de trabalho; elaborar cartilhas que orientem a juventude negra em suas necessidades básicas de saúde e educação;

– Saúde – exigir profissionais especializados em doenças e trato de pessoas negras; criar programas de apoio e conscientização das doenças específicas da população negra como anemia falciforme,hanseníase, diabete, mioma entre outras;

– Segurança Alimentar – ações para a implementação das políticas públicas do CONSEA, e participação efetiva das comunidades;

– Financiamento – incentivo e fomento à pesquisas para todos os aspectos necessários á dignidade da população negra e seus afro – descendentes que visem sua qualidade de vida no que diz respeito à educação, saúde e habitação;


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    Relatório Final da CPI da Segurança Alimentar – Agrotóxicos

    Documento do MP sobre abertura de inquérito civil sobre fraudes na contratação de serviços de zeladoria, sem licitação, pela prefeitura de Rio Preto

    Representação sobre indícios de fraudes na licitação feita pela Prefeitura de Rio Preto

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