De volta aos trabalhos: Simão Pedro se reúne com secretário para solicitar que Leis de sua autoria sejam regulamentadas
De volta aos trabalhos após recesso legislativo, o deputado Simão Pedro retomou sua agenda com algumas atividades. Na terça-feira (17), se reuniu com o secretário da Casa Civil, Sr. Sidney Beraldo, para tratar de vários assuntos, dentre eles a regulamentação das Leis: nº 14.651 DE 2011, que cria o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de São Paulo – PEFES, a nº 12.283, DE 2004 que cria o Programa Estadual de Combate à Obesidade e Sobrepeso, para desenvolver ações no combate à obesidade infantil nas escolas públicas, na capacitação de funcionários da saúde e na regulação da publicidade de alimentos infantis, e que foi sancionada em 2006 e a Lei nº 12.783, DE 2007 – que criou o Prêmio e a Semana Padre Batista de Promoção da Igualdade Racial, para incentivar a produção acadêmica e políticas públicas na área e foi sancionada em 2007.
Sobre a Lei nº 12.283, o secretário afirmou que irá convocar uma reunião com representantes das secretarias de educação e de saúde para tratar sobre o tema.
Nesta semana o deputado deve ir a Porto Alegre para participar do Fórum Social Mundial que acontece de 24 a 29 de janeiro.
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Categorias Assembleia, Notícias | Tags: lei, regulamentar, secretário











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