Simão Pedro

Dramas dos despejos em São Paulo são relatados durante audiência de órgãos do Governo

Em audiência pública que reuniu 300 pessoas na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17), coordenada pelo deputado Simão Pedro, mais de 20 pessoas relataram situações de drama em que vivem pois estão na iminência de serem despejadas. São famílias que ocuparam áreas abandonadas há 8, 10, 15 anos e clamam pela ajuda do Estado e das prefeituras. A mairia dos casos estão na Grande São Paulo e na Capital.  O objetivo da audiência foi denunciar as ações violentas de despejos, além de ouvir as comunidades e as partes interessadas e propor a criação de mecanismos antes da ação do despejo.

Organizada pela Frente pela Habitação e Reforma Urbana, que é coordenada por três deputados do PT: Simão Pedro, Luiz Claudio Marcolino e Isac Reis, a audiência contou com as presenças de Benedito Barbosa, do Fórum Nacional de Reforma Urbana, da representante da Defensoria Pública, Anahi Arantes Rodrigues, do representante da Casa Civil do Estado, Geraldo Bastos Malta; Aristeu Bertelli (Condepe); e de centenas  de representantes de movimentos de moradia. Foram debatidos os temas da reintegração de posse, que tem sido pautadas apenas pelo direito à propriedade e desprezado os sociais, como o direito à moradia.

A criação de uma Comissão Especial para análise de despejos foi uma das propostas apresentadas na audiência pública. A proposta de criação da Comissão é de autoria do deputado Simão Pedro (PL 572/2005) e, segundo ele, a comissão terá o papel de discutir alternativas para as áreas a serem desocupadas de forma a garantir os direitos de todos os envolvidos na ação, proprietários e moradores, visando garantir o respeito às disposições constitucionais.

Para Benedito Barbosa, do Fórum Nacional de Reforma Urbana, a mudança na legislação se faz necessária para a mediação dos conflitos e o Estado não pode ser omissão nesta questão. “Além da criação da comissão, há necessidade de alterar o Código Processo Civil, para se acabar com a emissão de liminares sem que seja ouvida a outra parte. E também no Código Penal se acabar com o esbulho possessório”, enfatiza Barbosa.

A representante da Defensoria Pública, Anahi Arantes Rodrigues, também defendeu mudanças na legislação e ressaltou a importância de que o Estado assuma seu papel na pacificação dos conflitos sociais.

As lideranças reclamaram que o Judiciário normalmente toma a decisão em defesa do direito da propriedade e não leva em conta os direitos sociais como habitação, educação, emprego e outros. “Não queremos moradia de graça, queremos poder pagar pelas habitações”, comentou uma das participantes no ato.

Todos os presentes defenderam o PL 572/2005 do deputado Simão Pedro. Se for aprovado, servirá como um mecanismo de antecipação, de análise de cada caso, por parte de uma Comissão Estadual. Ou seja, neste caso o projeto visa criar método para que sejam respeitados todos os direitos envolvidos nas ações de reintegrações de posse.

Encaminhamentos

Ao final, ficou deliberado que os deputados integrantes da Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana se reúnam com o secretário estadual de Habitação, Sílvio Torres, para levar as propostas encaminhadas na audiência pública. A proposta de um seminário na Apamagis – Associação dos Magistrados Paulistas e uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça. Ainda será agendada uma visita dos deputados nas áreas que estão sujeitas a ações de despejo a curto prazo.

Além disso, os deputados propuseram uma reunião com o presidente da Assembleia, Barros Munhoz, para solicitarem que seja colocado em votação o projeto 572. Será também construído um relatório detalhado dos casos relatados na audiência.

 

 

Leia também:

• Cronograma de Audiências Públicas da Comissão de Educação e Cultura
• Seminário Programa Minha Casa, Minha Vida II nesta quarta-feira (06)
• Assembleia do Movimento dos Sem Terra da Zona Leste reúne centenas de lideranças
• Deputado Simão Pedro presta homenagem à memória do vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, Ary Fossen
• Prefeitura descumpre acordo e faz reintegração de posse em prédio no centro de São Paulo