A Comgás (Companhia de Gás de São Paulo) começou as obras de expansão de sua rede de gás canalizado até a região de São João da Boa Vista. As obras têm previsão de término em dezembro deste ano. O gasoduto terá uma extensão total de 64 km e um investimento de aproximadamente R$ 75 milhões.

O deputado estadual e atual Secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo Simão Pedro, a pedido do O MUNICIPIO, foi um dos grandes articuladores da vinda do gás natural para São João. Em 2006, o deputado promoveu um encontro na cidade para discutir e estudar as viabilidades de implantação ou democratização do uso do gás na região da Mogiana. O evento foi organizado pela Comissão de Serviços e Obras da Assembléia Legislativa, presidida na época por Simão Pedro (PT).

Em 2011, o deputado fomentou mais uma vez a vinda do gás e organizou um seminário com o tema “O gás natural para desenvolver a região da Mogiana”. Representantes da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), do comércio, da indústria e autoridades da região (que congrega 22 municípios) estiveram presentes. Naquele encontro a Comgás assumiu compromisso que o gás chegaria até 2014 a São João da Boa Vista, prazo este antecipado para este ano.

O projeto da Comgás, no primeiro momento, irá atender o mercado industrial nos distritos de São João da Boa Vista e Aguaí. O consumo estimado será de até 1 milhão de metros cúbicos por mês. “Atualmente, as indústrias localizadas nesses municípios são abastecidas com GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) ou óleo combustível e o gás natural surge como uma alternativa energética, mais limpa e competitiva”, disse o gerente de Obras Especiais e de Alta Pressão da Companhia Paulista, Jefferson Chaves. Além disso, “a disponibilidade dessa infraestrutura poderá atrair novas empresas e ajudar a promover o desenvolvimento na região”, ressaltou.

A OBRA
O projeto será implantado através de uma tubulação de 64 km, partindo da rede existente no município de Estiva Gerbi e passando pelos municípios de Mogi Guaçu, Aguaí até chegar a São João da Boa Vista, ao longo das Rodovias SP340 e SP344. Parte da obra será realizada pelo método não destrutivo (MND), chamado também de perfuração horizontal direcionada. Esse método funciona abrindo-se duas valas, de aproximadamente 1,5m x 1,5m, a cerca de 300 metros de distância uma da outra, e a tubulação é instalada no subsolo.

São cerca de 200 homens trabalhando em três frentes, de três empresas especializadas em construção de gasodutos.

(Do Guia São João)

Na última sexta-feira (15/2), o governador Geraldo Alckmin vetou integralmente o Projeto de Lei 989/2011, de autoria do ex-deputado estadual e atual Secretário Municipal de Serviços Públicos de São Paulo, Simão Pedro (PT).

O projeto determinava que todo o conhecimento produzido ou comprado pela administração pública estatal, direta ou indireta, seja licenciado como um REA (Recurso Educacional Aberto).

O PL também previa que este conhecimento fosse disponibilizado livremente pelo governo estadual na internet. Desta forma, todo conhecimento produzido por universidades estaduais, por exemplo, poderiam ser acessados, reutilizados e adaptados por terceiros. O objetivo do projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo era tornar o conhecimento produzido com financiamento do governo estadual acessível para aqueles que, de fato, o financiaram, a população paulista.

O governador justificou seu veto alegando que o projeto sofria de “vício de origem”. Segundo Alckmin, somente o Executivo teria competência para propor medidas referentes ao “uso da informática e da Internet” em suas atividades. Evocando a constituição federal, o governador afirma no texto do veto que “a gestão administrativa dos negócios do Estado constitui matéria de competência privativa do Governador”.

No texto do veto, o governador destaca as iniciativas do Estado para facilitar o acesso ao conhecimento. Entre elas, a criação da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), além da criação de plataformas para gestão de recursos educacionais, como o Portal do Pesquisador e o SciELO.

Porém, de acordo com Carolina Rossini, advogada especialista em propriedade intelectual e uma das fundadoras do projeto REA Brasil, o texto de Alckmin demonstra desconhecimento sobre o objetivo dos Recursos Educacionais Abertos.

“O veto é questionável juridicamente e demonstra uma visão míope do objetivo dos Recursos Educacionais Abertos. Os exemplos apontados pelo Governador em seu parecer demonstram isso claramente. De qualquer forma, essa é somente uma batalha que perdemos – batalha já enfrentada por comunidades mais antigas como a do software livre. Continuaremos a nossa luta no Brasil pela conscientização sobre REA e por políticas claras que determinem que o dinheiro público promova o acesso público e aberto aos recursos educacionais”, declarou Rossini.

Andreia Inamorato, pesquisadora consultora nas áreas de recursos educacionais abertos e tecnologia educacional, também concorda que o texto do veto demonstra desconhecimento sobre os REA’s.

“Houve uma grande preocupação nesse texto do veto em mostrar o que o Estado faz para ampliar o acesso ao conhecimento. Isso já é em si um reconhecimento da importânica do tema. Resta apenas a necessidade da compreensão de que REA não é somente conteúdo educacional gratuito disponibilizado na rede por meio de tecnologias. Para além disso, é conteúdo que pode ser acessado, transformado e redistribuído, de modo a constituir novas práticas educacionais, de ensino e aprendizagem, as quais chamamos de ‘práticas educacionais abertas’”, disse Inamorato.

Já a diretora executiva do Instituto Educadigital, Priscila Gonsales, citou o exemplo da Prefeitura de São Paulo, que instituiu os REA’s na administração municipal por meio de decreto, e cobrou que o governo do Estado siga o mesmo caminho.

“Lendo o veto, o Governador não escreve nada desfavorável à concepção de REA em si. O município de São Paulo já tem um decreto que é um exemplo único em todo o mundo na questão de política pública de REA. Foi uma ação direta do executivo. Quem sabe o governador e sua equipe não decidem seguir o mesmo caminho no Estado?”, afirmou Gonsales.

Vetos do Executivo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo possui 621 projetos vetados pelo Executivo, a maioria com a justificativa de vício de origem.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que 90% das proposições aprovadas não são sancionadas pelo governador, mesmo que submetidas a todos os trâmites legislativos, incluindo a aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

”A inconstitucionalidade carrega subjetividade. Isso é indiscutível, fosse diferente não teríamos Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e a própria possibilidade de derrubarmos os vetos. Assim, sempre que conveniente, o governo veta sob tal justificativa”, comentou o cientista político Humberto Dantas ao jornal O Estado de S.Paulo.

fonte: site Spressosp

Anunciado em dezembro do ano passado, o Pimesp (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista) levanta dúvidas em meio a especialistas. A maioria entre os ouvidos pela sãopaulo, embora seja a favor de cotas, é contra o programa.

As aulas semipresenciais são um dos principais problemas apontados. Para César Augusto Minto, professor na Faculdade de Educação da USP, na prática os alunos não têm contato com os pares e com o professor.

“Não é possível recepcionar alunos de 17 anos num curso à distância, não é bom para a formação inicial”, avalia Nélio Bizzo, titular de metodologia do ensino também na Faculdade de Educação da USP.

De acordo com Sérgio Custódio, do Movimento dos Sem-Universidade, e com o advogado Silvio Luiz de Almeida, ligado à Frente Estadual Pró-Cotas, o programa é segregacionista. “Você separa negros e brancos, alunos da escola pública de alunos da escola particular. É uma forma de afastar minorias da universidade”, diz o advogado.

Naomar de Almeida, pesquisador A-1 do CNPq e coordenador da Comissão de implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia, concorda que ter vagas para alunos de escola pública, negros e índios é restringir o sistema a um escopo muito limitado.

Ele é, entretanto, a favor da proposta, pois considera que a formação no regime de ciclos é um sistema mais avançado e forma um aluno mais crítico e maduro. “Pode ser um começo, uma brecha a ser alargada. Aí caberá aos movimentos sociais batalhar e pressionar para ampliar a oferta.”

Priscila Cruz, diretora da ONG Todos Pela Educação, também é favorável ao modelo, pois ele garantiria um preparo melhor para os alunos que vêm de um contexto desfavorecido. “Não adianta garantir o ingresso e não dar suporte ao aluno. O sistema paulista de cotas é positivo porque pensa tanto em equidade quanto em excelência”, afirma.

Denise Carreira, coordenadora de educação da ONG Ação Educativa, vê maneiras melhores de suplementar o ensino, como criar grupos de tutores que acompanhem os alunos. Segundo Denise, o curso pode se tornar mais uma barreira ao ingresso dos cotistas na universidade.

Ambos os lados concordam em um ponto: o governo estadual precisa esclarecer melhor o projeto e promover uma discussão pública. Para Priscila Cruz, a política é atraente, mas precisa ser pensada com cuidado para que não seja prejudicial quando aplicada.

Silvio Luiz de Almeida diz que o governo passou por cima de todos os debates, inclusive da discussão sobre política de cotas que já existia no Conselho Universitário da USP. “Acho um desrespeito que ainda não tenha se dado a público uma proposta concreta, pra discutir com tempo”, afirma o professor César Augusto.

1- Instituto em Defesa da Cidadania 3º Milenio

R$ 60 mil

Cultura

Cohab II – Itaquera

Objetivo: Desenvolvimento de um programa de oficinas culturais e temáticas, visando o resgate da cidadania através das manifestações culturais populares.

Área de abrangência: Itaquera e Guaianases;

Público alvo: 150 adolescentes e jovens e seus familiares;

Oficinas culturais:

Maracatu – percussão e dança

Samba-reggae –percussão e dança

Bonecos Gigantes

Oficinas temáticas:

cidadania

cultura popular

cultura afro-brasileira

A meta é atender 100 adolescentes e jovens e mais 50 familiares

2- Movimento Penha

R$ 60 mil

Cultura

Penha – Zona Leste

O objetivo é publicar um livro/DVD com tiragem de 1.000 exemplares sobre a trajetória dos movimentos de cultura da zona leste, durante as décadas de 80 e 90.

Documentos oficiais, arquivos particulares, depoimentos de agentes culturais, entre outras fontes sobre os movimentos sociais e culturais da época, são importantes referências para o estudo da história das mudanças por quais estes movimentos estão relacionados neste período histórico da sociedade brasileira.

Trata-se de um resgate histórico da mobilização social no âmbito da cultura, urgente pela necessidade de compreendermos nosso presente, e, sobretudo, pela necessidade de organização e disponibilização destas memórias.

“É uma missão a que não soube dizer não. Vou procurar desempenhar essa função com toda dedicação, como procurei fazer aqui com o meu humilde mandato”, disse Simão Pedro.

Assista abaixo entrevista concedida à TV Gazeta:

Abaixo, a íntegra do último discurso do deputado na Tribuna da Alesp.

Em 20/12/2012

“Boa tarde, este pode ser meu último discurso nesta tribuna, porque é de conhecimento que já fiz uma solicitação de licença, porque recebi um honroso convite do Prefeito eleito da Cidade de São Paulo, Fernando Haddad, para auxiliá-lo coordenando uma importante Secretaria da Cidade de São Paulo, que é a Secretaria de Serviços, que tem a responsabilidade de gerenciar, coordenar todo o processo do lixo produzido na cidade, a iluminação pública. E também ele me deu uma incumbência de estruturar os serviços de oferta de internet grátis, seja através dos telecentros, mas também nas praças, nos parques – isso hoje é uma realidade em muitas cidades -, e o serviço funerário, que deixa muito a desejar na Cidade de São Paulo, precisa ser humanizado, principalmente no momento difícil das famílias. Aceitei esse honroso convite e estou pedindo licença aqui.

Saio num momento de bastante preocupação com o que ocorre no nosso país, com essa situação colocada pelo Supremo Tribunal Federal. Essa decisão nos preocupa muito, a possibilidade de uma decisão monocrática do Presidente articulado com o Procurador-Geral da República, Dr. Gurgel, de tomar uma decisão antes de o processo ter o trânsito completamente julgado, e pedir a prisão dos réus, que é algo que nós repudiamos.

A democracia é uma conquista conseguida com sacrifício; defendemos as instituições, o fortalecimento das instituições, mas não podemos aceitar que a Constituição seja deixada de lado por pressão de setores da opinião pública, de setores da mídia. Queremos justiça, queremos que ela seja feita de forma garantida pela nossa lei suprema, que é a Constituição.

Eu também saio daqui um pouco preocupado com a situação que sinto no plenário, dos debates que fizemos neste final de ano, com essa forma que o Executivo trata o Legislativo de achar que é um estorvo um Projeto de Lei elaborado por um deputado estadual, com sua equipe técnica, ouvindo a sociedade. Não aceita, por exemplo, projetos que criem programas, uma melhoria para a política pública; tem que ser autorizativo, ou o Governo determinar que projetos ele aceita que seja votado, ferindo a autonomia do Legislativo, a nossa independência. Esse é um assunto que precisamos discutir. O Parlamento passa por uma crise, fica espremido, mas temos que lutar pela nossa independência, pela nossa autonomia, porque isso significa fortalecer a democracia, o sistema de pesos e contrapesos, o papel que o Parlamento tem na fiscalização das políticas públicas, do Orçamento, que é a principal lei que votamos.

É uma preocupação que vejo aqui presente, ou seja, estamos no final do ano e não temos um acordo pleno ainda de votação dos projetos dos deputados, o Governo só querendo votar os seus projetos. Há uns projetos aqui cabeludos, como o Projeto de lei nº 604, que desafeta áreas do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga para fins de concessão à iniciativa privada. Desagrada os trabalhadores da Secretaria de Agricultura e apresenta uma proposta que, do meu ponto de vista, é lesiva aos interesses públicos. Então, precisamos tirar aqui um acordo de valorização do Legislativo, dos projetos dos deputados. O papel da Assembleia Legislativa é aperfeiçoar os projetos que vem do Executivo. O papel do Legislativo é fiscalizar, e então precisamos exercer, as comissões precisam funcionar. Funcionários, sejam eles Presidentes de autarquia, Presidente de uma empresa ou Secretário se convocados pela Assembleia, tem vir aqui prestar contas. É um absurdo, por exemplo, o que ocorre com o Presidente da FDE, que foi convocado pela Comissão de Fiscalização e Controle e se nega a vir para cá, e a Casa fica amarrada. Ele é afastado pela Justiça, continua recebendo salário, uma situação absurda.

Precisamos afirmar o papel do Parlamento. Essa é uma luta contínua, mas isso depende muito das lideranças, da Mesa, dos Deputados, dos Líderes de bancadas, porque se não o nosso papel aqui fica muito secundarizado. E a pressão que recebemos da sociedade, das nossas bases eleitorais, das lideranças, dos prefeitos, que buscam a nossa intermediação para soluções de complementação de seu orçamento, de resolução de demandas e necessidades dos movimentos sociais. Então, temos um papel importante. Precisamos garantir que isso ocorra. Em relação ao meu papel aqui, tenho muito orgulho. No primeiro mandato recebi, em 2003, 94 mil votos, o que me honrou muito. No segundo mandato recebi a votação de 104 mil votos, 10 mil a mais. E nesta última eleição tive 118 mil votos. Para um militante como eu, que fui formado nas comunidades de base, nos movimentos sociais da periferia da Zona Leste, na construção do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, de que me orgulho muito, essa ferramenta que construímos a duras penas.

Formou muitas lideranças, idealizado primordialmente pelo nosso querido Presidente Lula, e faço aqui uma manifestação de solidariedade, por conta da perseguição que ele sofre por setores da mídia, da nossa elite, pela oposição, que não consegue firmar um projeto nacional consistente, e ataca a honra das pessoas. O Presidente Lula é um patrimônio que temos, e tem toda a nossa solidariedade.

Então, tenho muito orgulho desses três mandatos. Procurei cumprir o meu papel, que compreendo que é o papel do parlamentar: fiscalizar o Executivo com as representações que encaminhei, as denúncias que fizemos, com atuação na Comissão de Serviços e Obras Públicas, na Comissão de Educação, e agora na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Tenho muita consciência de que tentei legislar. Algumas leis aprovei aqui, e tenho muito orgulho. Por exemplo, a lei sancionada e regulamentada, a única que tive regulamentada, que determina a inspeção dos alojamentos de trabalhadores rurais pela Vigilância Sanitária, para não permitir maus tratos, não permitir o trabalho semi-escravo, principalmente em áreas rurais distantes, que afetam muito os trabalhadores migrantes, principalmente no setor da cana. É uma lei de que me orgulho muito, porque é utilizada pelo Ministério Público do Trabalho, pelos sindicatos, pelas lideranças, para lutar por melhorias, por respeito à dignidade das pessoas.

Consegui aprovar uma lei aqui, que me orgulha muito. Tenho certeza de que a lei, que trata dos Recursos Educacionais Abertos, se sancionada e regulamentada, vai incidir muito na melhoria da Educação pública.

Há leis que consegui aprovar aqui, que o Governo sancionou e não regulamentou até agora, por exemplo, a lei que cria o programa de combate à obesidade e sobrepeso, que é um problema crônico de Saúde pública.

Então, tenho muito orgulho desse papel que exerci aqui, na fiscalização, na legislação, principalmente na representação dos movimentos sociais, dos bairros, das cidades do interior, que eu procurei trazer para cá. Procurei levar os Secretários, procurei levar o Governador, e muitas vezes também levar a solução do Governo Federal.

Esses 10 anos foram para mim de muito aprendizado aqui. Agradeço muito a convivência que tive com os meus colegas Deputados, de todas as bancadas, que me respeitaram muito nesse tempo todo. Tivemos aqui muitos embates, embates duros, inclusive com o nosso Presidente, quando era Líder do Governo e eu, Líder da Oposição. Tivemos uma convivência muito respeitosa com os demais líderes também, com quem aprendi. Tivemos muitos embates, mas sempre dentro das regras do Parlamento, da democracia.

Um aprendizado maior tive com essa bancada de Deputados do PT, que é instrumento do nosso partido, companheiros de várias origens, de várias experiências, companheiros que enfrentaram a ditadura militar, sofreram na pele a prisão, a tortura, como o Deputado Adriano Diogo e Deputado Rui Falcão, companheiros que cresceram comigo na militância, que foram meus líderes, que foram meus colegas nas dificuldades, nas horas que passamos aqui, até tarde da noite, às vezes para aprovar um pequeno projeto, ou aprovar uma emenda.

A convivência com essa bancada impressionante, maravilhosa, combativa, que não é fácil fazer oposição. Não é fácil ficar aqui, minoria da minoria, às vezes enfrentando esse rolo compressor constituído pelos sucessivos governos do PSDB, defendendo para que a população não sofra violência, como foi o caso da violência daquelas pessoas mais frágeis lá do Pinheirinho, que nós enfrentamos neste ano. Não deixar o Estado ser sucateado, para melhorar uma política pública, às vezes fazendo negociações, cedendo espaço, mas uma bancada que me orgulha muito.

Estou evidentemente pedindo uma licença. Pode ser que a qualquer momento eu possa ter que voltar e me somar de novo, mas estou saindo daqui para cumprir uma nova missão, ajudar a cuidar de São Paulo, uma cidade com 11 milhões de habitantes, uma cidade que me acolheu quando vim do Paraná, nos idos de 1975, quando fui morar lá no Jardim Iguatemi, em Guaianases.

Quando consegui, junto com a minha família, um apartamento lá na Cohab para daí estruturar a nossa família, estudar. É uma cidade que me acolheu e me ajudou muito. Então, servir a esta cidade, servir aos 11 milhões de habitantes, procurar melhorar nessa área específica em que vou atuar, a área de serviços, para podermos ter uma cidade mais bem iluminada, porque sei que isso incide na segurança, incide na possibilidade de as pessoas circularem à noite.

São Paulo tem uma vida noturna muito intensa. Oferecer a possibilidade àqueles que não têm acesso às novas ferramentas como a Internet, a inclusão digital, o acesso ao conhecimento, melhorar os demais serviços, principalmente o serviço de lixo, que é fundamental, essencial na vida das pessoas. Significa possibilidade de melhorar a qualidade de vida, melhorar a saúde, e principalmente servir a uma pessoa de quem sou admirador, um brilhante Ministro, Fernando Haddad, agora prefeito. Tomaremos posse no dia 1º de janeiro.

É uma missão a que não soube dizer não. Vou procurar desempenhar essa função com toda dedicação, como procurei fazer aqui com o meu humilde mandato.

Vamos seguir aqui as orientações da bancada até a hora que for necessário. Estou aqui para ajudar a minha bancada e o meu líder Alencar. Agradeço por essa convivência, agradeço pelo aprendizado e todo o apoio que tive aqui para exercer esses três mandatos. Eu me despeço deste Parlamento com muita emoção.

Na hora em que recebi o convite do prefeito fiquei pensando na atividade de que gosto, que é a atividade parlamentar. Fiquei pensando nas responsabilidades que assumi também com os eleitores do interior: tive 60 mil votos. Eu me preocupei muito, mas entendi que cuidar de São Paulo, ajudar a construir políticas públicas de qualidade, melhorar a vida dos 11 milhões de pessoas que vivem nesta cidade era uma missão importante.

Eu me empenhei muito na eleição do novo Prefeito Fernando Haddad e não soube dizer não. Vou abraçar com muito carinho e muita responsabilidade essa nova função. Um grande abraço. Muito obrigado”.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na tarde desta quinta-feira (27) o projeto de lei que cria o vale-cultura. A nova lei concede R$ 50 por mês a trabalhadores (entre eles servidores públicos federais e estagiários) que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3,39 mil, considerando salário a partir de 2013).

O dinheiro poderá ser gasto na compra de ingressos para shows e espetáculos e também na aquisição de produtos como livros e DVDs.

Dilma sanciona lei que criou vale-cultura (Foto:
Roberto Stuckert Filho / Presidência)

Somente receberão o benefício os empregados das empresas que aderirem ao projeto, e o trabalhador terá um desconto de até 10% (R$ 5) do valor do vale. O funcionário pode optar por não receber o valor. A lei prevê também que o pagamento seja feito a aposentados no valor de R$ 30.

O texto sancionado por Dilma foi aprovado no Senado no dia 5 de dezembro. Agora, abre-se prazo de 180 dias para que o governo federal publique uma regulamentação que esclareça como funcionará o programa.

De acordo com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, a quantia passará a ser recebida a partir de julho do próximo ano. Até lá, disse a ministra, o governo negociará com empresas para favorecer a maior adesão ao projeto. O governo federal vai desembolsar cerca de R$ 500 milhões em 2013 em incentivos.

“Pode ser que saia antes, mas nosso limite é julho. Acredito que até julho o trabalhador possa estar com este recurso em mãos. Isto não é obrigatório para as empresa, como não é obrigatório para o trabalhador”, disse a ministra.

‘Defasagem’
A ministra admitiu que o valor do vale já inicia defasado, mas afirmou que foi a forma que o governo encontrou para a implementação da proposta.

“Realmente tem uma defasagem. Mas nós fizemos bem o cálculo. Se  fossemos ampliar, sairia bem mais caro.  Vai ser R$ 50 por mês e vai ser cumulativo, dá para você pegar um bom cineminha e até teatro”.

Embora a ministra tenha afirmado que existem cerca de 17 milhões de trabalhadores que ganharam até cinco salários mínimos, o governo ainda não tem uma estimativa de quantas pessoas serão beneficiadas.

O projeto tem por objetivo promover a universalização do acesso a serviços culturais, e estimulará a visitação a estabelecimentos e serviços culturais e artísticos, além de incentivar o acesso a eventos e espetáculos.

“Vale para livro, vale para dança, vale para toda a atividade cultural. É um benefício em duas pontas. Na primeira, coloca na mão do trabalhador a escolha do que ele quer consumir para a cultura e, para o produtor cultura, porque ele vai ter mais pessoas podendo a assistir sua produção”, avaliou a ministra.

Por Globo.com

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai oferecer 129.729 vagas em 3.751 cursos de 101 instituições públicas de ensino superior. As informações já estão disponíveis aos candidatos no site do sistema. A ferramenta foi criada pelo Ministério da Educação (MEC), em 2009, para unificar o processo de seleção de universidades e institutos federais de ensino.

As vagas serão preenchidas por estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtiveram nota maior que zero na redação. O sistema entra no ar a partir do dia 7 de janeiro de 2013.

De acordo com o cronograma do Sisu, publicado ontem (26) no Diário Oficial da União, as inscrições vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 11 de janeiro de 2013 (horário de Brasília) e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal do Sisu. Para a seleção do primeiro semestre de 2013 valerá a nota do Enem 2012, cuja divulgação, segundo o MEC, será feita amanhã (28).

Segundo o edital, o estudante poderá se inscrever em até duas opções de vaga e deverá especificar a ordem de preferência, o local de oferta, o curso e o turno. Além disso, será possível escolher a modalidade de concorrência – em 2013, o Sisu se adequará à Lei de Cotas, de agosto de 2012. As inscrições serão gratuitas e as instituições de ensino deverão disponibilizar acesso à internet aos estudantes interessados.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14 de janeiro de 2013 e da segunda chamada, no dia 28 de janeiro, no site do Sisu e das instituições. No caso de notas idênticas, o desempate será feito pela seguinte ordem de critérios: nota na redação; nota em Linguagens, Códigos e suas tecnologias; nota em Matemática e suas Tecnologias; nota em Ciências da Natureza e suas Tecnologias e nota em Ciências Humanas e suas Tecnologias.

As matrículas serão feitas nas instituições nos dias 18, 21 e 22 de janeiro para a primeira chamada e 1º, 4 e 5 de fevereiro para a segunda.

Por Agência Brasil

De acordo com o último levantamento da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), realizado entre os dias 18 de novembro e 16 de dezembro, 43 praias do litoral paulista estão impróprias para banho.

A situação mais grave é encontrada na região da baixada santista. Todas as praias monitoradas em Santos e São Vicente foram consideradas impróprias.

Historicamente, a baixada santista apresenta as piores condições. Problemas de saneamento e a grande quantidade de frequentadores estão entre as principais causas do problema. Entretanto, no acumulado das medições entre janeiro e novembro, Santos teve uma pequena melhora. As praias santistas passaram da categoria “péssima” para a “ruim”.

As praias são consideradas impróprias pela Cetesb quando a quantidade de enterococos (bactérias de origem fecal) é superior a 400 para cada 100 ml de água, ou quando é superior a 100 durante mais de 20% do tempo em que foi feita a medição.

Por Spressosp