Simão Pedro

Projeto propõe a criação de uma delegacia especial em favor ao grupo GLBTT

Proposta da deputada Tema de Souza prevê instalação de unidades em todas as delegacias seccionais da Grande São Paulo, interior e proximidades.

A deputada do PT, Telma de Souza, apresentou à Casa o Projeto de Lei 962/2011, que tem por objetivo a criação da Delegacia Especial em Defesa da População GLBTT, priorizando a investigação e apuração dos delitos contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.

As delegacias serão instaladas no âmbito de todas as delegacias seccionais da Grande São Paulo, e em todas as delegacias regionais do interior e proximidades.

De acordo com a parlamentar, as delegacias convencionais não contam com uma estrutura direcionada à população GLBTT, tampouco com profissionais habilitados para atuar nos crimes e delitos cometidos contra ela. Para tanto, afirma Telma, a proposição vai ajudar a combater a discriminação e a violência que essas pessoas sofrem todos os dias.

Segundo a justificativa do projeto, em 1991, a Anistia Internacional passou a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação aos direitos humanos. Por isso, há necessidade de atenção específica por parte do poder estatal no sentido de garantir liberdade, integridade física e moral a esses cidadãos. “Com frequência o Estado de São Paulo se torna notícia nacional por conta da ocorrência de homicídios e agressões contra os homossexuais, causando sensação de falta de atenção do Poder Público. Em decorrência disso, muitas vítimas sentem inibidas em procurar as delegacias de polícia, pois acreditam que serão hostilizadas”, afirmou a deputada.

(Do PT Estadual)

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