Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 253, DE 2012 – Altera a Lei nº 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10º Região Administrativa do Estado e dá outras providências correlatas.
PROJETO DE LEI Nº 108, DE 2012 – Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Educação, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 989, DE 2011 – Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da Administração Direta e Indireta Estadual
PROJETO DE LEI Nº 858, DE 2011 - Dispõe sobre o reconhecimento, no Estado de São Paulo, de diplomas de pós-graduação “strictu sensu” (Mestrado e Doutorado) cursados nos países do Mercado Comum do Sul -Mercosul e em Portugal.
PROJETO DE LEI Nº 724, DE 2011 - Denomina “Athamar Alves Cardoso” a Casa da Agricultura de Pereira Barreto, no município de Pereira Barreto-SP
PROJETO DE LEI Nº 567, DE 2011 – Declara de utilidade pública a “Sociedade Pró-moradia São Vicente de Paulo”, na Capital.
PROJETO DE LEI Nº 206, de 2010 – Cria a figura do Agricultor Familiar Prestador de Serviços Ambientais, para premiar aqueles que mantêm sistemas de preservação em suas propriedades.
PROJETO DE LEI Nº 260, DE 2010 – Institui a classificação de “Agricultor Prestador de Serviços Ambientais” e estabelece incentivos.
PROJETO DE LEI Nº 259, de 2010 – Cria o programa de modernização tecnológica das escolas estaduais, garantindo programas e equipamentos de informática nas salas de aula.
PROJETO DE LEI Nº 259, DE 2010 – Cria o Programa de Modernização Tecnológica das Escolas Estaduais.
PROJETO DE LEI Nº 1281, DE 2009 – Institui o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE).
PROJETO DE LEI Nº 959, DE 2009 – Institui no âmbito do Estado de São Paulo o “Dia da Umbanda”, incluindo-o no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 15 de Novembro de cada ano.
PROJETO DE LEI Nº 958, DE 2009 – Autoriza o Poder Executivo a apresentar Plano Habitacional às famílias cujas residências serão removidas para a construção da Via Parque e do Parque Linear da Várzea do Tietê.
PROJETO DE LEI Nº 884, DE 2009 – Declara de utilidade pública a Associação de Valorização e Promoção dos Portadores Deficiências – AVEPED.
PROJETO DE LEI Nº 765, DE 2009 – Torna as áreas que especifica, pertencentes à Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, Zonas de Uso Controlado.
PROJETO DE LEI Nº 743, DE 2009 – Determina o banimento de 14 princípios ativos presentes em mais de 200 variedades de agrotóxicos.
PROJETO DE LEI Nº 743 , DE 2009 – Dispõe sobre a proibição do uso, no Estado de São Paulo, de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 157, DE 2009 – Cria, nas instituições de ensino superior do Estado de São Paulo, campanha permanente de recepção aos alunos iniciantes.
PROJETO DE LEI Nº 227, DE 2008 – Obriga a realização de campanhas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e de redução de danos causados pelo consumo de substâncias psicoativas e bebidas alcoólicas em eventos realizados no Estado.
PROJETO DE LEI Nº 207, DE 2008 – Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, para determinar a não incidência do ICMS nos veículos adquiridos por entidades que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 1508, DE 2007 – Cria o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água e Economia de Energia Elétrica em Edificações.
PROJETO DE LEI Nº 1386, DE 2007 – Dispõe sobre a vistoria de veículos para o transporte de trabalhadores rurais no Estado de São Paulo.
PROJETO DE LEI Nº 1335, DE 2007 – Obriga a previa autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais
PROJETO DE LEI Nº 621, DE 2007 – Institui a acessibilidade de cidadãos portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida à Estâncias Turisticas por meio da disponibilidade obrigatória e periódica de veículos de transporte coletivo intermunicipal adaptados às necessidades especiais.
PROJETO DE LEI Nº 633, DE 2007 – Dispõe sobre a remessa obrigatória ao Ministério Público Estadual, pelo Tribunal de Contas do Estado, de cópias dos documentos que verificaram irregularidades nas contas ou na gestão públicas
PROJETO DE LEI Nº 569, DE 2007 – Institui o Certificado de Responsabilidade Sócio-Ambiental às empresas do setor de produção de energia a partir de biomassa e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 151, DE 2006 – Cria Agência Estadual de Desenvolvimento do Turismo e Lazer na Zona Leste.
PROJETO DE LEI Nº 72, DE 2006 – Regulamenta o artigo 190 da Constituição Estadual, dispondo sobre a fiscalização da frota e das estradas por onde são transportados trabalhadores rurais.
PROJETO DE LEI Nº 907, DE 2005 – Cria a semana e o prêmio “Padre Batista” de combate à discriminação racial.
PROJETO DE LEI Nº 725, DE 2005 – Revoga dispositivos da Lei 11.977, de 2005, que institui o Código de Defesa dos Animais.
PROJETO DE LEI Nº 619, DE 2005 – Cria a obrigatoriedade de análise das estruturas das Escolas Estaduais.
PROJETO DE LEI Nº 572, DE 2005 – Cria a comissão especial de análise de despejos, para ser mediadora em situações de conflito, evitando despejos violentos.
PROJETO DE LEI Nº 386, DE 2005 – Dispõe sobre o provimento da delegação das serventias notariais e de registro.
PROJETO DE LEI Nº 797, DE 2004 – Dá a denominação de “Prof. Mariano Barbosa de Souza” a Escola Estadual do Jardim Pinheiro, em Arujá.
PROJETO DE LEI Nº 806, DE 2004 – Institui o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de São Paulo – PEFEPS.
PROJETO DE LEI Nº 711, DE 2004 – Autoriza a criação do Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo.
PROJETO DE LEI Nº 530, DE 2004 – Institui a repartição de vagas nas Universidades e Faculdades Públicas Estaduais, para alunos das escolas públicas, afrodescendentes e indígenas.
PROJETO DE LEI Nº 421, DE 2004 – Torna as áreas que especifica, pertencentes à Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, Zonas de Uso Controlado e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 312, DE 2004 – Institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso.
PROJETO DE LEI Nº 300, DE 2004 – Institui o Prêmio e a Semana “Josué de Castro” do Combate à Fome e à Desnutrição.
PROJETO DE LEI Nº 299, DE 2004 – Determina o funcionamento das delegacias da mulher nos fins de semana e à noite.
PROJETO DE LEI Nº 234, DE 2004 – Insitui o Núcleo de Estudos e Proteção à Cidadania Homosexual.
PROJETO DE LEI Nº 1315, DE 2003 – Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Pública da Mogiana.
PROJETO DE LEI Nº 1299, DE 2003 – Veda ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE exigir Certidão Negativa de Débito junto a qualquer órgão público federal como requisito prévio à assinatura de convênios com as Santas Casas de Misericórdia.
PROJETO DE LEI Nº 706, de 2003 – Altera a Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002.
PROJETO DE LEI Nº 504, DE 2003. – Dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos.
PROJETO DE LEI Nº 465, DE 2003 – Dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando percentagem para os portadores do vírus HIV – AIDS ou a famílias que os possuam em seu seio.
PROJETO DE LEI Nº 404, DE 2003 – Dispõe sobre a utilização de programas de informática pela Administração Pública Estadual.